BREVE RESPOSTA SOBRE CONSULTA PARA ELABORAR CONTRATO RELATIVO A PALESTRA E AS PARTES ENVOLVIDAS Passo a responder seu email, conforme indicação do nosso colega em comum Dr.xxx, no qual pede para fornecer-lhe um “modelo de contrato” para os palestrantes para o evento a se realizar com diversos palestrantes importantes e o seu desejo de tutelar este evento na forma legal. Primeiramente, quero dizer ao Colega que absolutamente não deve envergonhar-se de não saber sobre a proteção legal do palestrante. A maioria das pessoas não sabem qual a diferença entre direitos autorais e direito de imagem (e não digo isto para me exaltar, mas é fato constatado que estes dois conceitos são confundidos na hora de elaborar um contrato, ou mesmo num litígio onde se apresenta o do direito do autor/palestrante.) Assim, por exemplo, o direito de imagem não se encontra na Lei 9.610/98 LDA. O direito de fotografia, por exemplo, encontra respaldo na referida lei autoral, mas esclareço que s